Questão 889814

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 889814

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Garantias do Investigado

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.
Alternativa B:
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Alternativa C:
Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.
Alternativa D:
É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.