Questão 88981

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Contratos de Repasse

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R\$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar que

Alternativa A:
ele não poderá ser formalizado, pois supera o valor máximo de repasse da União.
Alternativa B:
seria possível a formalização da situação por meio de contrato de convênio, mas não de contrato de repasse.
Alternativa C:
seria possível a formalização da situação por meio de contrato de repasse, mas não de contrato de convênio.
Alternativa D:
ele não poderá ser formalizado, pois não atinge o valor mínimo de repasse da União.
Alternativa E:
é possível a formalização da situação por realização de contrato de repasse ou de contrato de convênio.

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