Questão
ID 889774Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Recondução
Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.
Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afirmar que Márcio deverá ser