Questão 889768

não constitui crime.

constitui crime previsto no Código Penal.

constitui crime previsto no art. 12 da Lei nº 9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública incondicionada.

constitui crime previsto no art. 12 da Lei nº 9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

Constitui crime previsto no art.12 da Lei nº 9.609, cujo processamento se dará mediante ação privada.