Questão
ID 889761Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Administrativa
Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.