Questão 889726

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 889726

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos
Alternativa B:
A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Alternativa C:
O proprietário qu possuidor de imóvei. pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público
Alternativa D:
Na hipótese de compensação de Reserva Legal a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.
Alternativa E:
A restrição ao uso ou á exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.