Questão
ID 889678Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ratione Materiae
Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):