Questão 889651

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 889651

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Os Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa B:
podem alistar-se como eleitores os conscritos. durante o período do serviço militar obrigatório.
Alternativa C:
durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são elegíveis, devendo, se contarem menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade.
Alternativa D:
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
Alternativa E:
uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é ter a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

Estatísticas Cadernos

Questão 889651

Continue estudando na plataforma