Questão 889630

Direito Civil · 2013

Questão

ID 889630

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.
Alternativa C:
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.
Alternativa D:
Os bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.
Alternativa E:
As benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.