Questão 889626

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 889626

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelo dano ambiental.

Alternativa A:
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é sempre subjetiva. Ou seja, exige a comprovação do dolo ou da culpa, conforme determina a Lei 6938/81.
Alternativa B: A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
sempre objetiva. Ou seja, exige a
comprovação do dolo ou da culpa, conforme
determina a Lei 6938/81.
Alternativa C:
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.
Alternativa D:
O Estado não pode ser responsabilizado pelo dano ambiental, porque é titular da competência para fiscalização e licenciamento ambiental.
Alternativa E:
É necessário esgotar a via administrativa para posteriormente responsabilizar civil e penalmente o autor de um dano ambiental.