Questão 889613

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 889613

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz titular somente residirá na respectiva comarca se assim determinar o tribunal.
Alternativa B: todas as decisões de seus órgãos serão
fundamentadas, sob pena de nulidade, e todos os
julgamentos serão acompanhados somente pelas
partes e seus advogados, para preservar o direito
à intimidade do interessado.
Alternativa C:
a atividade jurisdicional será ininterrupta, exceto nos períodos de férias coletivas nos juízos e tribunais.
Alternativa D:
as decisões administrativas serão motivadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.
Alternativa E:
um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.