Questão 889592

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 889592

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na
Constituição de 1988, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A:
Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
Alternativa B:
Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
Alternativa C:
Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado
Alternativa D:
Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.
Alternativa E:
Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.