Questão
ID 88959Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Anulação e Revogação das Licitações, Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Um servidor do Ipea presidiu uma licitação para aquisição de material, tendo acorrido ao ato vários competidores. Após o julgamento das propostas, a licitação veio a ser revogada.
A Lei no 14.133/2021, no que concerne à revogação da licitação, exprime o seguinte entendimento: