Questão 889589

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 889589

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Com relação ao Poder Legislativo, é correto
afirmar que:

Alternativa A: o Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito
Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
Alternativa B:
salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativa C:
é da competência exclusiva do Senado Federal: autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz.
Alternativa D:
é da competência exclusiva da Câmara dos Deputados: autorizar referendo e convocar plebiscito.
Alternativa E:
é da competência privativa do Senado Federal: autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.