Questão 889517

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 889517

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Quanto ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Alternativa B:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa C:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso ao Juízo da ação.
Alternativa D:
O inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativa E:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.