Questão 889516

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 889516

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, não é crime

Alternativa A:
introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
Alternativa B:
praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Alternativa C: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna
aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
Alternativa D:
pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Alternativa E:
o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Estatísticas Cadernos

Questão 889516

Continue estudando na plataforma