Questão 889498

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 889498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os servidores temporários são contratados apenas para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público.
Alternativa B:
A vitaliciedade é inerente a todos os agentes políticos.
Alternativa C:
Os empregados públicos são remunerados por meio de salário e sujeitos a regime estatutário peculiar, ficando sujeitos ao estágio probatório e podendo adquirir estabilidade
Alternativa D:
Todos os agentes públicos detêm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, além do direito à sindicalização e à greve, assegurados pela norma constitucional.
Alternativa E:
Excepcionalmente, a pessoa jurídica que exerce função pública poderá ser considerada agente público.

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