Questão 889479 de Direito Constitucional - MS Concursos 2012

Questão

ID 889479

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão
tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
Alternativa B: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa C: As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos
respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União.
Alternativa D: A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Alternativa E: A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.