Questão 88947

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88947

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela relevância da matéria, a decisão administrativa poderá ser tomada mediante decisão coordenada, o que

Alternativa A:
não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
Alternativa B:
excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório.
Alternativa C:
não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.
Alternativa D:
não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório.
Alternativa E:
excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.

Estatísticas Cadernos

Questão 88947

Continue estudando na plataforma