Questão 889467

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 889467

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Não constituem princípios da gestão de florestas públicas previstos na Lei nº 11.284/2006:

Alternativa A: O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para
o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
Alternativa B: A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e
serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à
capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.
Alternativa C: A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, do mar, do pantanal, da floresta amazônica, bem como do
patrimônio público.
Alternativa D: O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e
aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
Alternativa E: O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da
conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.