Questão
ID 889456Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agentes Políticos
Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa
correta.
I – Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na
condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes
políticos.
II – As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III – Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da
vitaliciedade.
IV – Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais
específicos denominados de estatutos.
V – Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica
o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
correta.
I – Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na
condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes
políticos.
II – As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III – Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da
vitaliciedade.
IV – Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais
específicos denominados de estatutos.
V – Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica
o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.