Questão 889453

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 889453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de
constitucionalidade no Brasil.

Alternativa A: Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e
julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade
contra lei ou ato normativo municipal que ofenda a
Constituição da República.
Alternativa B: É de 10 anos, contados da data da promulgação da
Constituição da República, o prazo decadencial para o
oferecimento de representação de inconstitucionalidade contra
lei ou ato normativo.
Alternativa C: A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao
pedido de desistência da parte que a ajuizou.
Alternativa D: As súmulas estão sujeitas ao controle constitucional
concentrado.