Questão
ID 889445Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Julgue os itens abaixo referentes às espécies tributárias e aos crimes contra a ordem tributária.
I As taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais são exemplos de tributos vinculados, pois os fatos geradores estão
relacionados a atividades estatais em prol dos contribuintes.
II Um fiscal de renda que extravie um processo fiscal cuja guarda seja sua responsabilidade em razão da função que ocupe não pratica
qualquer ilícito penal por ausência de tipicidade.
III A fixação das alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cuja competência
é dos municípios é competência do Senado Federal.
IV O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é considerado um tributo extrafiscal, juntamente com os impostos sobre o comércio
exterior, pois, apesar de constituírem receitas para a União, a finalidade de regular a economia é prevalente.
A quantidade de itens certos é igual a
I As taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais são exemplos de tributos vinculados, pois os fatos geradores estão
relacionados a atividades estatais em prol dos contribuintes.
II Um fiscal de renda que extravie um processo fiscal cuja guarda seja sua responsabilidade em razão da função que ocupe não pratica
qualquer ilícito penal por ausência de tipicidade.
III A fixação das alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cuja competência
é dos municípios é competência do Senado Federal.
IV O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é considerado um tributo extrafiscal, juntamente com os impostos sobre o comércio
exterior, pois, apesar de constituírem receitas para a União, a finalidade de regular a economia é prevalente.
A quantidade de itens certos é igual a