Questão 889407

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 889407

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Quanto aos poderes da Administração Pública, que incluem os poderes de polícia administrativa e de polícia judiciária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A apreensão de DVDs piratas, por serem cópias de filmes protegidos por direitos autorais, é exercício da polícia judiciária.
Alternativa B:
Apreensão por servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) de medicamentos falsificados configura exercício da polícia judiciária.
Alternativa C:
Apreensão e destruição de leite que seria consumido pela população em face da descoberta de adição de conservante equivalente a soda cáustica é exercício da polícia judiciária.
Alternativa D:
A interdição de restaurante que produz alimentos sem observar normas de higiene fixadas pelo Ministério da Saúde é exercício da polícia judiciária.