Questão
ID 88937Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Garantias, Das Obras e Serviços de Engenharia, Obra, Regras Gerais da Exigência de Garantia
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.
Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato.