Questão 889365

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 889365

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Alternativa A:
A constituição Federal de 1988 enumera os direitos fundamentais apenas no artigo 5.º, que trata dos direitos individuais e coletivos.
Alternativa B:
A pena de morte somente poderia ser admitida no Brasil por meio de emenda constitucional popular, proposta por, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Alternativa C:
As presidiárias condenadas por crime hediondo são impedidas de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa D:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.