Questão 889290

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2007

Questão

ID 889290

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Um bom desempenho do município, incluindo-se aí a gestão das finanças públicas, particularmente no que diz respeito ao orçamento, é fundamental para o avanço do processo de descentralização no Brasil. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A participação das transferências na receita bruta total é significativamente mais elevada para as municipalidades maiores, visto que parte substancial dessas transferências aumenta com o tamanho da população.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias — que estabelece as metas e as prioridades da administração municipal contempladas no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício subseqüente — contém o orçamento fiscal do poder municipal, incluindo-se aí todos os demonstrativos de receitas e despesas.
Alternativa C:
Os instrumentos de planejamento municipal incluem a Lei Orgânica Municipal, a lei de parcelamento do solo e a lei de zoneamento
Alternativa D:
O PIB municipal não entra na composição do índice de desenvolvimento urbano municipal (IDH-M) e, por essa razão, esse índice não leva em conta o nível de renda do município.

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