Questão
ID 889181Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Julgue os itens a seguir relativos à vigilância sanitária.
I As ações da vigilância sanitária têm como recomendação fundamental a ação educativa, que deve ser exercida não apenas através das fiscalizações, mas também por meio de reuniões, seminários com associações, sindicatos, fabricantes, comerciantes e produtores de bens e serviços.
II A municipalização das ações de vigilância sanitária pode ser entendida como um processo assegurado nas leis federais e estaduais, em que é dada ao município a competência para a execução de todas as ações de vigilância sanitária.
III Os estados limitam-se a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, definindo-o e coordenando-o.
IV Procedimentos e serviços de saúde podem ser vistos como tipos de riscos iatrogênicos que devem ser controlados pela vigilância sanitária.
A quantidade de itens certos é igual a