Questão 889165

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 889165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

A respeito de desapropriação, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desapropriar, por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização.
Alternativa B:
A desapropriação pode incidir sobre bens móveis ou imóveis.
Alternativa C:
A Constituição Federal distingue três espécies de desapropriação: a desapropriação ordinária, a desapropriação para reforma urbana e a desapropriação para reforma agrária.
Alternativa D:
No caso de desapropriação para fins da reforma agrária, a indenização deve ser justa e prévia, devendo o pagamento das terras desapropriadas ser feito em títulos da dívida agrária e o valor das benfeitorias úteis e necessárias, indenizado em dinheiro.