Questão
ID 888983Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
As estratégias do governo brasileiro para o desenvolvimento
sustentável da Amazônia incluem parcerias público-privadas, uma
política de concessões das áreas de florestas nacionais (FLONAS)
para a exploração comercial de madeiras. O valor da concessão
depende de incertezas na estimação do volume de madeira
comercial na área de concessão e do preço futuro da tora, além de
restrições legais impostas à exploração. Vários dispositivos legais
regulamentam o uso das florestas nacionais brasileiras, incluindose
as Leis Federais n.
os
4.771/1965, 6.938/1981, 9.605/1998 e
9.985/2000. A respeito dessas leis, assinale a opção correta.
sustentável da Amazônia incluem parcerias público-privadas, uma
política de concessões das áreas de florestas nacionais (FLONAS)
para a exploração comercial de madeiras. O valor da concessão
depende de incertezas na estimação do volume de madeira
comercial na área de concessão e do preço futuro da tora, além de
restrições legais impostas à exploração. Vários dispositivos legais
regulamentam o uso das florestas nacionais brasileiras, incluindose
as Leis Federais n.
os
4.771/1965, 6.938/1981, 9.605/1998 e
9.985/2000. A respeito dessas leis, assinale a opção correta.