Questão 888913

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 888913

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

Alternativa A:
é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.
Alternativa B:
deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.
Alternativa C:
é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.
Alternativa D:
a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.
Alternativa E:
o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.