Questão 888910

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 888910

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

No instituto da representação,

Alternativa A: a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Alternativa B: a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos
crimes em que a ação pública dela depender.
Alternativa C: a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade
do autor do fato criminoso.
Alternativa D: o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração
à autoridade policial.
Alternativa E: a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.