Questão 888892

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 888892

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC AP

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade
disciplinar. Nesse caso, a Lei no 883/05 prevê que

Alternativa A: a Câmara Disciplinar encaminhará recurso ex-offício ao Conselho Superior da Polícia Civil.
Alternativa B: o procedimento administrativo disciplinar deverá ser reinstruído.
Alternativa C: o procedimento administrativo disciplinar deverá ser redistribuído por sorteio.
Alternativa D: a Câmara Disciplinar determinará o sobrestamento do procedimento administrativo disciplinar até que novos fatos
justifiquem o prosseguimento dos atos.
Alternativa E: a Câmara Disciplinar promoverá nova votação, agora mediante quórum qualificado.

Estatísticas Cadernos

Questão 888892

Continue estudando na plataforma