Questão
ID 88887Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Execução dos Contratos, Seguro-garantia
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.
É facultada à administração a possibilidade de que uma seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra pública, desde que prevista em edital a exigência de prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.