Questão 888826 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 888826

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Mostrando-se necessário ampliar a rede de transporte ferroviário de passageiros sem que haja recursos públicos investidos na
fase de construção das obras de infraestrutura, mas de forma a oferecer serviço público de qualidade aos usuários, impondo a
esses, para utilização, o pagamento de tarifa, pode o Poder Público desenvolver modelo de

Alternativa A: concessão de obra pública, admitido aporte público em valor predeterminado para garantir a coparticipação nos riscos
entre os contratantes.
Alternativa B: concessão patrocinada, na qual é imperioso haver cobrança de tarifa dos usuários e não se admite aporte de recursos
públicos para custear infraestrutura a ser implantada pelo parceiro privado.
Alternativa C: concessão comum de serviço público, na qual a lei atribuiu ao concessionário o risco do negócio, não havendo previsão
para aporte público, mas sim cobrança de tarifa do usuário, para conferir sustentabilidade econômica ao modelo.
Alternativa D: concessão administrativa, desde que haja expressa proibição de aporte de recursos públicos, visto que é premissa desse
contrato o custeio da infraestrutura pelo Poder Público, havendo ou não cobrança de tarifa.
Alternativa E: permissão de serviço público, tendo em vista que, dada a precariedade, o contrato firmado com o permissionário atribui a
este integral responsabilidade pelos investimentos e despesas.

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