Questão 88881

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88881

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Garantias, Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação.

Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é possível a exigência de garantia, tendo em vista a limitação do caráter competitivo da contratação pública.
Alternativa B:
caberá à própria empresa contratante escolher entre as modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.
Alternativa C:
caberá ao próprio contratado optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro e caução em títulos e ações.
Alternativa D:
poderá ser exigida, desde que se limite a 1%, caso em que não poderá ser restituída após a execução do contrato.
Alternativa E:
poderá ser exigida, desde que se limite a 10% em caso de obra de grande vulto, elevados riscos financeiros e complexidade técnica.

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