Questão 888792

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 888792

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá


Relativamente ao tema incidente de insanidade, analise as afirmativas a seguir:

I. O exame de sanidade mental somente poderá ser ordenado após iniciada a ação penal.

II. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

III. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

Assinale:

Alternativas da questão 888792
Pular para o conteúdo principal