Questão 888791

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 888791

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - PC AP

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá:

Alternativa A:
centralizar o cadastro e o controle dos procedimentos disciplinares que envolvam policiais civis, fiscalizando o cumprimento de prazos e avaliando os trabalhos das autoridades disciplinares.
Alternativa B:
avocar e realizar os serviços de correição em caráter permanente e extraordinário, nos procedimentos penais e administrativos de competência da Polícia Civil.
Alternativa C:
orientar as unidades de polícia judiciária na interpretação e no cumprimento da legislação para assegurar a uniformidade de procedimentos.
Alternativa D:
examinar, julgar e encaminhar ao Delegado Geral, os casos de concessão de honrarias a policiais civis e outras personalidades, quando apresentadas por proposta de órgãos da Polícia Civil.
Alternativa E:
manter contato com as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, para tratar de assuntos vinculados ao exercício da atividade de polícia judiciária.