Questão
ID 888768Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Aplicação de Penalidades
Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá
A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos decorrentes do contrato até os limites dos prejuízos causados. Nessa situação, a retenção dos créditos é de natureza: