Questão 888763

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 888763

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão pública contidas na Constituição.
Alternativa B:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa C:
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Alternativa D:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais determinadas na Constituição.
Alternativa E:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.