Questão 888755

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 888755

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma da Constituição.
Alternativa B:
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa C:
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
Alternativa D:
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício.
Alternativa E:
Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.