Questão 888703

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 888703

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

A Constituição Federal de 1988

Alternativa A:
permite que se utilize no processo criminal provas obtidas por meios ilícitos, no caso de investigações referentes a crimes hediondos.
Alternativa B:
assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, salvo nos casos de crimes cuja pena privativa de liberdade ultrapasse dez anos.
Alternativa C:
estabelece que o preso será informado de seus direitos, observando que o silêncio será interpretado em seu detrimento.
Alternativa D:
determina que o civilmente identificado seja obrigatoriamente submetido à identificação criminal.
Alternativa E:
estabelece que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.