Questão 88863

De acordo com a teoria do mandato, o agente público opera com uma representação do Estado, nos termos definidos pelo direito privado, sendo a teoria mais aceita na doutrina.

Doutrinariamente, a teoria do mandato é a melhor aceita. Segundo essa teoria, o agente público é mandatário do Estado, já que este pode livremente constituí-lo.

A teoria da representação é prevalente na doutrina e ajuda a explicar, por exemplo, por que os atos do representante praticados com excesso de poder não podem ser imputados ao Estado.

A teoria do órgão, prevalente na doutrina, consigna que a conduta dos agentes públicos é imputada ao próprio Estado.

A discussão a respeito dessa relação é meramente acadêmica, e não explica, por exemplo, a construção teórica relacionada à responsabilidade civil do Estado.