Questão 888612

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 888612

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Acre

Acerca do poder constituinte e controle de
constitucionalidade, é correto afirmar:

Alternativa A: O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das “normas constitucionais inconstitucionais".
Alternativa B: Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas à Constituição (artigo 60, CRFB/88).
Alternativa C: O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar aqualquertempo.
Alternativa D: A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada porEmmanuel Sieyès.
Alternativa E: As limitações materiais ao poder constituinte de
reforma (artigo 60, § 4o, CRFB/88) significam a
intangibilidade literal da respectiva disciplina na
Constituição originária.