Questão
ID 88859Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - das Normas Gerais
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista: