Questão
ID 888323Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
As atividades do homem no meio ambiente ocorreram, ao longo dos anos, de forma irresponsável e sem controle ou planejamento, tendo conseqüências catastróficas. Os governos mundiais passaram, então, a se preocupar e procurar formas legais contra a degradação ambiental. A Constituição de 1988 inovou, impondo obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente. A respeito da legislação ambiental, julgue os seguintes itens, relativos a resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Resolução n.º 237 revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao sistema de licenciamento os instrumentos de gestão ambiental e a integrar a atuação dos órgãos do SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente.