Questão
ID 88822Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Alienação, Das Alienações, Das Modalidades de Licitação
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
A alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública, com exceção dos casos definidos como dispensados pela Lei no 14.133/2021, depende de licitação na modalidade