Questão 88821 de Direito Administrativo - VUNESP 2024

Questão

ID 88821

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospital municipal que terá por finalidade prestar os serviços de atendimento ambulatorial à comunidade. O projeto prevê que o parceiro privado será remunerado pela Administração Pública, bem como que os serviços serão prestados de forma integralmente gratuita.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que

Alternativa A:
se trata de uma concessão administrativa, que está respeitando o prazo máximo previsto na legislação.
Alternativa B:
o contrato poderia ter por objeto exclusivo a construção da obra.
Alternativa C:
o valor do contrato não pode ser inferior a vinte milhões de reais, e a remuneração do agente privado poderá ser vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho.
Alternativa D:
se trata de uma concessão patrocinada, cujo contrato deve prever critérios objetivos de avaliação de desempenho do parceiro privado.
Alternativa E:
o contrato não pode ser celebrado nesses termos, pois a Administração Pública não pode ter custos financeiros em parcerias público-privadas.

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Questão 88821

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