Questão
ID 888164Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.