Questão
ID 888085Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.
É obrigatória a oferta de ensino fundamental para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a esse nível na idade correta.